CREDENCIAMENTO 002/2022 – credenciamento de prestadores de serviços na área de saúde (Pessoa Jurídica e Pessoa Física) para posterior contratação, com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e considerando as exigências contidas na Resolução Normativa nº 017/98, Decisão Plenária nº 28/2000, Resolução Normativa na Instrução Normativa nº 007/2016 modificada pela Instrução Normativa nº 002/2017, ambas exaradas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e suas alterações posteriores.
