Dispõe sobre adesão do município de Faina, no que couber, as condições impostas pela Nota
Técnica n° 1/2021 GAB-03076, impõe medidas temporárias privadas, fixa as exceções, define medidas de prevenção, controle e de contenção de riscos, para o funcionamento de atividades comerciais, industriais de suspensão das atividades e de prestação de serviços e congêneres, regula medida quanto a circulação de pessoas, e dá outras providências”

Documento em anexo: Decreton°110.pdf